De acordo com dados do último Ceso do IBGE, em 2010, O Rio de Janeiro é o segundo estado brasileiro com o maior número de pessoas que se dizem negras. Tendo como objetivo incentivar a atuação política dessa significativa parcela da população, o deputado Gilberto Palmares (PT), em conjunto com o deputado licenciado André Lazaroni (PMDB), assinou em março deste ano a Lei 6.414/13. A norma institui o programa denominado O Negro na Política, que atuará na conscientização sobre a importância da participação dos negros na atividade política através da elaboração e distribuição de materiais específicos.
Entre as medidas a serem tomadas pela lei estão a elaboração e distribuição de material informativo sobre meios de participação na atividade política, com procedimentos para filiação em partido político, o incentivo à participação em eleições de negros filiados e a realização de palestras, entre outros.
Confira abaixo uma entrevista que o Secretário André Lazaroni concedeu ao PMDB AFRO RJ.
1) A lei 6.414, oriunda do projeto de lei n.282 de 2011, tem como finalidade promover uma maior participação da população negra na atividade política. O que o motivou a elaborar este projeto de lei?
Como podemos ver na última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a representatividade dos negros na política não é proporcional à sua participação na sociedade. Segundo essa pesquisa, 51,7% da população do estado do Rio de Janeiro se autodeclara preto ou pardo e nós não vemos essa mesma proporção no ambiente político. Eu e o deputado Gilberto Palmares queremos incentivar essa miscigenação política. Existe a necessidade de elaborarmos políticas de gênero, com o intuito de diminuir as desigualdades que se evidenciam, entre a população negra e branca. E na política não é diferente.
2) A população negra do Rio de Janeiro, a exemplo de outros estados da federação, é a que mais sofre devido a problemas oriundos das desigualdades sociais resultante do processo de colonização brasileira. De que forma o êxito do programa pode contribuir para a diminuição das desigualdades sociais no estado do Rio de Janeiro?
Incentivar a participação de toda a população no debate político só ajuda nas decisões em benefício do Estado do Rio de Janeiro e do país. Entendendo dessa forma, quanto mais negros tivermos na política, melhor será o olhar dos poderes executivos e legislativos diante dos problemas sociais enfrentados por todos. Esperamos com isso amplificar uma voz já existente contra essas desigualdades sociais. Assim, nós todos, juntos, poderíamos diminuir as diferenças e integrar a população de forma ampla, sem preconceitos.
3) Para o Senhor, quais são as dificuldades enfrentadas pelos candidatos negros diante de um processo de disputa eleitoral?
Historicamente a população negra sempre foi massacrada e aprisionada em guetos, com pouca assistência e com pouca perspectiva de mudança no padrão social. Isso é uma realidade histórica brasileira. Dessa concentração surgiram grupos políticos atuantes. O que nós precisamos é que isso seja massificado. Não sei exatamente quais são as dificuldades que políticos negros enfrentam, mas acredito que a cor da pele não deve ser avaliada numa escolha política. A população precisa avaliar os trabalhos realizados, os projetos desenvolvidos e concluídos, as idéias e os objetivos políticos de cada candidato.
4) Os brasileiros normalmente não se declaram racistas, apesar das evidencias mostrarem o contrário. Para o Senhor, existe racismo no Brasil? E de que forma ele se manifesta?
Apesar de no Brasil existir uma forte mistura de raças, o racismo parece não ser tão evidente para alguns, mas ele não deixa de existir. Ele pode ocorrer em forma de piadas, xingamentos, ou simplesmente pelo tratamento diferente entre as pessoas.
5) Qual a importância de se celebrar o Dia da Consciência Negra?
Em uma sociedade que prima pela redução das desigualdades sociais, é nosso papel elaborar políticas que busquem esse caminho e que proporcionem meios de a população buscá-lo também. A celebração serve como um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura nacional. Os negros africanos colaboraram muito, durante nossa história, nos aspectos políticos, sociais, gastronômicos e religiosos de nosso país. Devemos comemorar nas escolas, nos espaços culturais e em outros locais, valorizando a cultura afro-brasileira. Por isso é muito importante a celebração do Dia da Consciência Negra, assim como é importante a lei 6.414, que tem a finalidade de incentivar a participação da população negra na atividade política, para o bem da nossa sociedade e do nosso Estado.
6) Depois de séculos de lutas, hoje a juventude negra começa a ter mais acesso a Universidades, despontando em uma ascensão social, formando uma elite intelectual negra. Quais conselhos que o Senhor daria para essa juventude?
A juventude como um todo, sem direcionar o conselho para a população negra ou branca, precisa se preparar e se qualificar para o mercado de trabalho, que estará cada vez mais competitivo. E a maior presença de alunos negros nas universidades mostra que agora as chances de uma formação acadêmica igual existem. Eu vejo isso com muita satisfação. O Estado tinha e tem um debito grande com essa parte da sociedade, que por anos foi excluída. Hoje, poder fazer parte de um governo que abriu cada vez mais portas através de políticas sociais e projetos de incentivo à educação, me deixa muito feliz e orgulhoso. O caminho é esse.
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Por Julio Oliveira Amado
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