Governo assina protocolo para ampliar acesso do jovem negro à Justiça

Documento busca elaborar e ajustar políticas públicas e medidas administrativas que assegurem enfrentamento ao racismo



Protocolo tem o objetivo de reduzir violência
contra juventude em situação de risco

Nesta terça-feira (29), em cerimônia realizada no Ministério da Justiça, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vai assinar o Protocolo de Atuação para a Redução de Barreiras de Acesso à Justiça para a Juventude Negra em Situação de Violência.



O documento busca elaborar e ajustar as políticas públicas além de implementar outras medidas administrativas para assegurar o enfrentamento ao racismo e a promoção de igualdade racial da juventude negra brasileira.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, dos 49.932 jovens mortos por homicídios no Brasil em 2010, 20,8 mil (76,6%) eram negros (pretos e pardos). Desse total, 18,6 mil (91%) eram do sexo masculino.

O protocolo de intenções também será assinado pelos ministros da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, o procurador-geral da república, Rodrigo Janot, e representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados no Brasil (OAB), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege).

Os órgãos que participam do evento de hoje apresentaram uma prévia do que pretendem com a formalização do documento, no Seminário sobre a Redução de Barreiras de Acesso à Justiça para a Juventude Negra em Situação de Violência, realizado na terça-feira (22).

Flávio Caetano, secretário da Reforma do Judiciário (SRJ), mencionou, com base nos dados de 2010 do DataSUS, que mais de 70% dos jovens entre 15 e 29 anos assassinados no Brasil são negros. As informações levantadas pelo DataSUS, serviram de alicerce para elaborar do Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra. 

Além dos órgãos citados anteriormente, integram a parceria o Conselho Federal da OAB, a Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República (SNJ/SG) e a (SEPPIR/PR).

Fonte: Ministério da Justiça