Quesito 'raça/cor' será usado em coleta de dados do censo escolar. Ministério cria comissão para colaborar com a política de cotas nas federais.
Combate ao racismo, ensino de história e cultura afro-brasileira e africana e promoção da igualdade racial vão fazer parte de programas e ações do Ministério da Educação na inclusão de eixos temáticos para as relações étnico-raciais. A portaria com as novas determinações foi publicada nesta sexta-feira (30) no “Diário Oficial da União”.
Segundo a portaria, o MEC vai incluir o quesito “raça/cor” nos instrumentos de avaliação, coleta de dados do censo escolar, bem como em suas ações e programas “quando couber”.
O preenchimento do campo denominado raça/cor deverá respeitar o critério da autodeclaração, dentro dos padrões utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que constam nos formulários dos sistemas de informações da saúde (branca, preta, amarela, parda ou indígena).
O MEC instituiu ainda uma comissão consultiva que terá como missão assessorar o ministério na formulação de subsídios à política de reserva de vagas nas universidades e institutos federais de educação. A comissão é formada por representantes de entidades de educação e de movimentos negro e indígenas e vai se reunir uma vez por ano.
Intercâmbio para negros e indígenas As medidas fazem parte de ações do MEC de inclusão e formação de estudantes negros e indígenas.
O ministério vai implementar uma cooperação internacional que inclui oferecer bolsas de intercâmbio para estudantes do Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), "notadamente negros e indígenas". O objetivo do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento é oferecer experiências em educação em ciência, tecnologia, inovação e formação de professores para "complementar a formação do estudante brasileiro".
Parte das bolsas deve ser oferecida pelo Programa Ciência sem Fronteiras, que tem como meta oferecer, em quatro anos, 100 mil bolsas de estudo para universitários brasileiros em outros países.
De acordo com comunicado divulgado pelo MEC, a parceria do programa Abdias Nascimento também tem como alvo "o combate ao racismo e a promoção da igualdade". A cooperação será feita com uma rede de 106 universidades e instituições públicas norte-americanas localizadas nos estados e territórios dos EUA afetados historicamente pela escravidão e que foram criadas nos anos de 1960 para oferecer cursos a jovens americanos negros. Hoje, estudantes internacionais e de outras etnias também podem estudar nelas.
Balanço sobre a lei de cotas
Na quarta-feira (28), o MEC divulgou um balanço sobre o primeiro ano da lei de cotas que mostra, entre outros dados, que o número de candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que se autodeclaram pretos e pardos cresceu 29% entre a edição de 2012 e a de 2013. Para as provas que serão realizadas em 26 e 27 de outubro estão inscritos 4.006.425 de pretos e pardos, quase um milhão de candidatos a mais que os 3.094.545 de inscritos em 2012, um crescimento acima da média de inscritos, de 24%.
A lei de cotas nas instituições federais de ensino superior completa um ano e prevê que, até 2016, todas as universidades e institutos federais reservem 50% de todas as suas vagas por critério de cor, rede de ensino e renda familiar.
Fonte: Portal G1
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