Pauta de enfrentamento à violência contra jovens negros é inserida na carta da 1ª Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento

Participação da SEPPIR na CRPD influenciou inclusão do tema no documento, que também tem parágrafo assegurando iniciativas públicas para as mulheres negras, segmento que ocupa os piores indicadores socioeconômicos da população brasileira

Segundo Mônica Oliveira, a Conferência foi concluída com êxito e o Brasil aprovou quase a totalidade das propostas apresentadas

A pauta de enfrentamento à violência contra a juventude negra foi inserida no documento final da 1ª Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e Caribe, ocorrida de 12 a 15 de agosto, em Montevideo, Uruguai. A incidência do tema na carta teve grande influência da participação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) no evento, que foi preparatório para a etapa mundial da Conferência, a Cairo+20, agendada para 2014, em Nova York, EUA.

“Além de um parágrafo específico sobre essa questão da violência e da necessidade de políticas e programas para o enfrentamento do problema e a redução dos índices de homicídios de jovens negros, inserimos um parágrafo no sentido de assegurar iniciativas públicas para as mulheres negras, que ainda constituem a parcela da população brasileira que ocupa os piores indicadores em todos os aspectos das políticas sociais e do perfil socioeconômico”, informou a gerente de Projetos Mônica Oliveira que, junto com Valdecir Nascimento, Notório Saber do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, representou a SEPPIR na Conferência.

Ainda de acordo com Mônica Oliveira, a Conferência foi concluída com êxito e o Brasil aprovou quase a totalidade das propostas que apresentou. Um bom indicativo, já que a I Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe é preparatória para a etapa mundial do evento, a Cairo+20, que acontecerá em setembro de 2014, em Nova York.

Promovido pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e pelo Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa), o encontro reuniu representações de 38 países da região. A delegação brasileira foi coordenada pela ministra Eleonora Menicucci (Políticas para Mulheres) e o ministro Alexandre Ghisleni (Relações Exteriores) e contou com representantes da SEPPIR, SPM, os Ministérios das Relações Exteriores, Saúde e Justiça, a Secretaria de Assuntos Estratégicos e a Secretaria Nacional de Juventude.

A Conferência de Montevideo teve o objetivo de fazer um balanço da implementação da plataforma da Conferência de Cairo, a Conferência Mundial sobre População e Desenvolvimento, realizada em 1994, no Cairo, Egito, considerada de fundamental importância para a população negra, especialmente para o segmento das mulheres negras.

Participação da SEPPIR
Em Montevideo, a SEPPIR participou do painel ‘Afrodescendentes, direitos e combate à discriminação’. Além da questão racial, painelistas brasileiros apresentaram avanços do Brasil na implementação da plataforma de Cairo. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, integrou uma mesa de alto nível que fez a análise geral da implementação da plataforma de Cairo, e a ministra Eleonora Menicucci participou do painel sobre igualdade de gênero.

“Apresentamos um balanço dos avanços nas políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial, com um apanhado geral da evolução dessas políticas desde a criação da SEPPIR, em 2003, até hoje”, explicou Mônica Oliveira, afirmando que sua explanação abordou também os principais desafios identificados para o avanço das políticas direcionadas à população negra no Brasil, país que congrega quase metade da população da América Latina.

A importância do enfrentamento ao racismo institucional como etapa indispensável para o avanço das políticas de promoção da igualdade também foi tratada no painel, segundo a gestora da SEPPIR. Ela destaca que falou também da importância das políticas para as mulheres negras, segmento que continua sendo o que ocupa os piores indicadores em todos os aspectos das políticas sociais e do perfil socioeconômico da população. “Falamos ainda sobre a violência contra a juventude negra, um problema que no Brasil tem uma dimensão, uma magnitude bastante significativa, e que está presente também em outros países”, disse.

Outra pauta de Montevideo foi o direito à saúde e, dentro desta, os direitos sexuais e reprodutivos, que inserem debates sobre o aborto no contexto das discussões acerca da autonomia das mulheres sobre seus corpos e sobre a descriminalização do aborto. “A legislação do Uruguai é considerada uma das mais avançadas do mundo. O país descriminalizou o aborto, e o atendimento a mulheres em situação de abortamento no serviço público de saúde é feito sem nenhum tipo de discriminação ou restrição”, conclui Oliveira.

Conferências de População
A Conferência de População e Desenvolvimento é um espaço de debate sobre os processos demográficos e, na atualidade, sobre a transição demográfica vivida por diversos países. Em Montevideo, se discutiu mais especificamente esse processo de transição na América Latina e no Caribe, caracterizada pelo crescimento do número de idosos associado ao aumento da população jovem.

“Se por um lado, a maioria dos países, e o Brasil é um deles, identifica a maior população jovem de todos os tempos, por outro lado a transição demográfica tem demonstrado que a expectativa de vida dessa população tem aumentado cada vez mais. A região está experimentando, portanto, o crescimento da população idosa, que começa a demandar mudanças nas decisões governamentais, inclusive a criação de políticas públicas que atendam necessidades específicas do segmento”, concluiu a Gerente de Projetos da SEPPIR.
 

Fonte: SEPPIR