O Comitê de Acompanhamento e Avaliação das Reservas de Vagas nas Instituições Federais de Educação Superior e de Ensino Técnico de Nível Médio vai permitir uma visão mais abrangente do processo de implementação da Lei Nº 12.711/2012, a chamada Lei de Cotas. Essa é a opinião da secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Angela Nascimento.
Nesta quinta-feira (11/07), ela se reuniu com o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MES), Paulo Speller, com quem discutiu as providências a serem adotas para instalação do Comitê de Acompanhamento da Lei de Cotas.
Segundo Angela, o Comitê fará o acompanhamento sistemático do número de alunos que ingressam nas instituições de ensino superior pela Lei de Cotas, e do s q impactos da ação afirmativa em seus vários aspectos. “Será uma instância cujo trabalho vai permitir ao Governo Federal avaliar a efetividade da política e projetar outras iniciativas que igualmente contribuam para o arrefecimento das desigualdades no Brasil”, afirmou.
A secretária, que esteve acompanhada do gerente de Programas da SEPPIR, Luiz Barcelos, lembrou que a Lei de Cotas deverá provocar um incremento quantitativo no ingresso de estudantes negros nas universidades e cursos técnicos. “Para a SEPPIR, São ações afirmativas que produzirão novas perspectivas na vida de milhares desses jovens e de suas famílias, promovendo a equidade para o alcance da igualdade racial”, declarou.
Previsto no Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, o Comitê será implementado sob a coordenação do MEC, que terá dois representantes na instância, além dos dois representantes da SEPPIR e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), com a possibilidade de participação de convidados.
Fonte: SEPPIR
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