Movimento Negro quer dialogar com Ministérios afinados com a questão racial

Proposta saiu da reunião de lideranças ocorrida nos dias 06 e 07/07, em Brasília

 

Reunião teve o objetivo de analisar a
conjuntura as pautas prioritárias para a III CONAPIR

Assegurar os compromissos dos ministérios que desenvolvem ações e projetos previstos no programa temático 2034 do Plano Plurianual (PPA 2013-2015) Enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial. Foi uma das decisões tomadas pelas lideranças do Movimento Negro, reunidas nos dias 06 e 07 de julho, em Brasíli-DF. A ideia é dialogar com pastas ministeriais afinadas com as diretrizes da SEPPIR, visando o acompanhamento e monitoramento das políticas públicas direcionadas à população negra.

Direitos Humanos, Justiça, Comunicação, Saúde, Desenvolvimento Agrário e Educação são alguns dos ministérios que a comissão do Movimento Negro deverá procurar nos próximos dias para agenda de audiências. Já no domingo, o grupo de lideranças começou a desenhar os principais pontos a serem tratados com os titulares dessas pastas.

Coordenada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR-PR), a reunião trouxe debates sobre a conjuntura política, nos quais se destacaram a violência contra a juventude negra, a violação de direitos da mulher negra e a importância dos meios de comunicação para a superação do racismo.

Houve consenso no encontro sobre avanços da ação do governo para a questão racial no que se refere, por exemplo, à consolidação das cotas para o acesso às universidades e institutos técnicos federais (Lei 12.711), entre outras iniciativas que são parte de um processo geral de superação das desigualdades. Apesar dessas conquistas dos últimos anos, no entanto, o grupo conclui que as desigualdades entre as pessoas negras e as pessoas brancas ainda persistem.

 “Nossa trajetória, a dos movimentos negros pode ser considerada vitoriosa, pois alcançamos vários pontos a que nos propusemos, entre eles a desmistificação do mito da democracia racial. O MNU (Movimento Negro Unificado) completa 35 anos agora, as APN’s (Agentes de Pastorais Negros) 30, o Conen (Coletivo de Entidades Negras) 22 anos. Sou otimista. É uma trajetória de luta pós-ditadura militar vitoriosa”, disse Flávio Jorge, representante do Coletivo Soweto e do Conen.

Renovação

 “Há uma crise de modelos do que foi o movimento negro até pouco tempo, de autorreconhecimento do que tem significado as lutas cotidianas do povo negro no Brasil, ao mesmo passo que há um fortalecimento da identidade racial. Políticas de inclusão educacionais, melhoria da saúde, acesso à cidade e ao transporte são demandas que a população negra jovem tem se identificado. Tem que ser feito um investimento no fortalecimento da população”, afirmou a representante do Coletivo Pretas Candangas, Ana Flávia Magalhães Pinto, ao destacar a necessidade de envolver a juventude nas discussões.

A importância do papel da comunicação para o fortalecimento dos movimentos negros precursores e contemporâneos foi um dos pontos levantados pela militante baiana Sueide Kintê. “É preciso renovar a nossa tradição. É imperioso retornar às comunidades. Precisamos voltar às rodas de samba e capoeira. Nesse sentido, a comunicação desempenha papel central. No momento em que se destaca o papel da Internet para organização das manifestações de rua, torna-se fundamental compreendermos que ela, a Internet, não é só uma ferramenta, mas sobretudo um modo de articulação”, argumentou.

Por outro lado, Ivo Fonseca, coordenador executivo da Coordenação de Articulação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e militante do Centro de Cultura Negra do Maranhão comentou a necessidade de os movimentos negros tomarem mais conhecimento dos mecanismos de gestão do poder público. “A pobreza está concentrada nos municípios. Nós precisaríamos ter uma intervenção que mexesse com a estrutura administrativa dos municípios. É ela que mantém a pobreza, os prefeitos gerenciam os municípios de qualquer jeito. O nosso avanço na estrutura de governo, no Estado, precisa ser mais eficaz. O movimento negro precisa estudar a ciência do Estado”, disse.

A questão da população encarcerada marcou a fala de Hamilton Borges, membro do ‘Quilombo X’, um dos representantes da militância negra da Bahia. Ele enfatizou a necessidade de que os movimentos negros retomem sua autonomia e atentem para a violência estrutural que permeia o cotidiano da população negra. “É preciso repensar os programas de proteção de testemunhas. Eles dizem respeito a nós, negros. O Pacto pela Vida não protege as pessoas. A mercantilização do povo negro nas políticas do sistema prisional deve ser pauta nossa também”, exemplificou.

Além do respeito aos direitos da população carcerária - majoritariamente negra a permanência do racismo como estruturante das relações sociais no Brasil foi mais um ponto abordado na reunião, que teve como objetivo analisar a conjuntura do país e as pautas prioritárias para a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III CONAPIR).

Conferência

A reunião do movimento negro foi uma atividade prévia da III CONAPIR, que acontece de 5 a 7 de novembro em Brasília-DF, com o tema "Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: por um Brasil Afirmativo". A previsão é de que participem cerca de 1,4 mil pessoas, sendo 200 convidados (autoridades, personalidades e representantes de entidades nacionais e internacionais) além de 1,2 mil delegados.

As etapas municipais e estaduais em todo o país devem ser realizadas até 30 de agosto, mas outras atividades preparatórias da III CONAPIR já estão acontecendo desde março deste ano. Assim foram as plenárias de povos ciganos, comunidades tradicionais de matriz africana e quilombolas e os seminários temáticos em seis capitais das cinco regiões.

Para orientar o preparo e realização das etapas estaduais, a Comissão Organizadora Nacional da III CONAPIR programou uma videoconferência, que envolverá as 27 unidades da federação no dia 10 de julho, de 14h às 18h, nas sedes do Sebrae. A ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial) participa da abertura e do encerramento do evento.

Voltada para os membros das comissões organizadoras estaduais da III CONAPIR, a videoconferência tem como objetivo apresentar a metodologia e as orientações para o trabalho realizado por elas e coletar informações sobre o processo de organização das etapas estaduais.

 

Fonte SEPPIR