REFLEXÃO E RESISTÊNCIA NEGRA - 125 DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA BRASILEIRA

Na tarde do dia 13 de maio de 2013, exatos 125 anos após a abolição da escravatura no Brasil, os jardins de inverno do Palácio Guanabara foi palco de importantes reflexões acerca do avanço das políticas raciais no Brasil. e sobre a nova  dimensão que o afrodescendente vem obtendo no âmbito social e cultural brasileiro. O momento mais importante da solenidade foi a lançamento do Plano de Igualdade Racial, que irá nortear as políticas públicas de enfrentamento ao racismo e às desigualdades raciais no Rio de Janeiro. A assinatura do decreto foi realizada pelo governador Sérgio Cabral. O evento contou também  com a apresentação do Grupo de Jongo da Serrinha, de Madureira, e da bateria da escola de samba mirim Império do Futuro.

Na ocasião também foram assinados os seguintes documentos: a adesão do Estado do Rio ao plano "Juventude Viva", do governo federal, de prevenção à violência contra jovens negros; o decreto de convocação para a III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, cujo tema será “Democracia e Desenvolvimento sem Racismo por um Brasil Afirmativo”; e um termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Assistência Social e a Defensoria Pública, para assistência às vítimas de crimes de racismo, intolerância contra as religiões de matriz africana e injúria racial.

O secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, ressaltou que as ações firmadas neste 13 de maio são fundamentais para a erradicação das desigualdades raciais no nosso estado.

O Brasil extinguiu oficialmente  a escravatura no ano de 1888 , no dia 13 de maio, após um lento processo de abolição que se iniciou em 1850 com a promulgação da lei Eusébio de Queirós que proibia o tráfico negreiro  no oceano Atlântico em sentido ao Brasil. A abolição se deu devido a pressão externa, já que  o Brasil foi o último país do continente americano a abolir o trabalho compulsório, e de intelectuais e políticos brasileiros que defendiam a liberdade para os negros.  Porém ao se analisar no desdobramentos sociais dos negros livres  por meio de uma “ demissão em massa e sem indenizações”, como definiu o presidente da CEDINE ( Conselho Estadual dos Direitos do Negro), Paulo Roberto Santos, criou-se sequelas sociais que vão durar até os dias atuais. 

O evento veio a refletir sobre o que se desenvolveu em termos de politicas públicas voltadas aos afrodescendentes, e  também sobre a identidade cultural do negro na sociedade brasileira. O primeiro orador do dia, Marcelo Dias, Superintendente de Igualdade Racial – SUPIR/RJ, destacou a importância da primeira década do séc.. XXI  no  Brasil  no que tange políticas públicas para os  negros e pardos, como por exemplo a criação de SEPPIR em 2003 e a  garantia de cotas na Universidades Públicas para afrodescendentes, que no Estado do Rio de Janeiro começaram a ser implementadas em 2003 na UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Tal política alavancou uma série de críticas de setores conservadores da sociedade; sobre esse aspecto o defensor público Nilson Bruno traçou um paralelo com o período em que negros eram proibidos de estudar , o defensor salientou ainda que tal repulsa trata-se de um racismo velado que infelizmente ainda existe em diversas camadas da sociedade brasileira. O racismo institucional no Brasil foi lembrado no discurso do secretário-executivo da Secretaria-Geral Diogo de Sant'ana, e do Governador Sérgio Cabral que mencionou a vitoriosa politica norte americana de inclusão de negros na iniciativa privada por meio cotas que tem como exemplo de sucesso a Primeira Dama Michele Obama.

A jornalista Lilian Ribeiro (CBN Rio)  falou de sua experiencia como ex-cotista da UERJ do curso de jornalismo. Em seu discurso  Lilian comentou   que na época em que era estudante de jornalismo da UERJ não se sentia a vontade em dizer aos  demais colegas que era cotista, e que anos após formada e de  reflexões chegou a conclusão de que a razão de que não revelava ser cotista aos colegas de classe  era o  fato de não se aceitar como negra e sim como   "moreninha". A jornalista disse ainda que tal atitude de amenizar  o fenótipo para mascarar o preconceito, que a acompanhou durante sua graduação, é muito comum entre os brasileiros, que tendem a não aceitar suas origens.

  Presidente do PMDB AFRO RJ, Mara Ribeiro, acompanhada
  da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial de Japeri

A militância do PMDB AFRO do Estado do Rio de Janeiro esteve  presente ao evento. A Presidente Estadual do movimento negro peemedebista, Mara Ribeiro, ressaltou a importância do momento de reflexão como forma de se buscar mecanismos de mudanças para elevar a auto-estima do povo negro no intuito de romper os paradigmas das desigualdades que ainda estão impregnadas na sociedade da segunda década do século XXI.  De acordo com a Presidente Mara Ribeiro os princípios básicos da cidadania humana foram negados ao povo negro ao longo da história brasileira, com a supressão de condições mínimas de sobrevivência. Mara prossegue dizendo que o princípio da "Liberdade" não está associado tão somente ao "Direito" de ir e vir, mas principalmente às condições de gozo para tal liberdade que lhe é assegurada. A presidente do movimento, cujo lema é "Empoderar é dar poder",  ressalta  a importância do poder como forma de consolidação da libertação do povo negro, ela diz o seguinte: Desta forma, o PMDB AFRO RJ, vem trabalhando por todo o Estado, afim de, fomentar o debate de que o "poder" está em nós, temos e devemos acreditar em nosso poder de resistência. A presidente concluiu dizendo que o poder só se é dado à quem  tem a certeza e a consciência de que já tomou posso desse instrumento tão importante de transformação da sociedade. 

O saldo do evento foi muito positivo, pois, reverberou uma síntese do paradigma racial instalado hoje no Brasil. Porém demonstra que temos muito a caminhar para nos tornarmos uma nação realmente justa e livre. Como bem salientou a Ministra chefe da Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, em seu discurso, “a abolição da escravatura é um projeto ainda inacabado”. A ministra destacou  que o  Governo do Estado está marcando mais um tento importante dentro da política de promoção da igualdade racial no Rio de Janeiro, apresentando para a população do estado um conjunto de iniciativas certamente  contribuirão e muito para afirmar o Rio como um dos pólos mais importantes da experiência negra no Brasil. Devemos, portanto prosseguir nos esforços de se construir um país realmente justo e livre com todos os seus cidadãos sem discriminação de raça, credo ou sexo.

Por Julio Oliveira Amado