Série de seminários, lançamento de
vídeo e ato oficial com participação da cantora Margareth Menezes vão
movimentar o 21 de Março no Teatro Nacional, em Brasília
O 21 de Março de 2013 é
uma data importante para a sociedade brasileira porque marca os dez anos de
criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). A
data será celebrada com um evento na Sala Villa-Lobos do Teatro Nacional de
Brasília (DF), às 10h da manhã, com participação da cantora Margareth Menezes e
representantes do governo federal, organismos estaduais e municipais de
promoção da igualdade racial, movimentos sociais e sociedade civil organizada.
A programação inclui o lançamento do selo Luta Contra a Discriminação
Racial, da Série América, emissão especial da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos em parceria com a SEPPIR. O selo homenageia a luta contra
o racismo num dia importante: o aniversário da SEPPIR instituída, não por
acaso, no Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.
A data, 21 de março, remete ao trágico assassinato de 69 pessoas negras durante
uma manifestação pacífica em Sharpeville, na África do Sul, em 1960, pela
polícia do antigo regime segregacionista do apartheid. O lançamento do selo
ocorre no âmbito do acordo de cooperação técnica firmado entre Correios e
SEPPIR para implementação da campanha Igualdade é Pra Valer.
Vídeo
Para fazer um apanhado da luta dos movimentos negros e também das realizações
do governo federal através da SEPPIR até então, será exibido em primeira mão o
vídeo Uma Década de Igualdade Racial, com registros de conquistas
que vêm sendo obtidas nos últimos anos, imagens das marchas de 1988, 1995, da
cerimônia de criação da SEPPIR e da aprovação da constitucionalidade do
princípio das ações afirmativas pelo Supremo Tribunal Federal, entre outros
momentos históricos.
Serão feitas homenagens às autoridades pela efetivação, nesta década,
de importantes marcos legais na promoção da igualdade racial, entre eles a
Lei 10.639/2003, que estabelece o ensino da História da África e da Cultura
afro-brasileira nos sistemas de ensino, uma das primeiras leis baseadas em
ações afirmativas; a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
(2006); o próprio Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) e a sanção da
Lei nº 12.711/2012, a “Lei das Cotas”, pela presidenta Dilma Roussef, que
afirmou em sua mensagem ao Congresso Nacional: “As cotas são fundamentais para
que alcancemos o objetivo de ser um país que assegure oportunidades para todos.
O Brasil só será efetivamente uma democracia racial quando enfrentarmos com
coragem e decisão o racismo, chaga histórica que ainda marca profundamente a
sociedade brasileira”.
Seminário
À tarde, acontece uma conferência internacional que abrirá uma série de seis
seminários que vão introduzir os temas a serem discutidos durante a III
Conapir – Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, prevista
para acontecer de 5 a 7 de novembro. “Incompatibilidade entre Racismo e
Democracia: a construção do espaço político com a participação das negras e dos
negros” será o tema da palestra ministrada pelo Ph.D. Adolph L. Reed, do
Departamento de Políticas Sociais da Universidade da Pensilvânia, às 14 horas.
O acesso será mediante inscrição.
Até maio, serão realizados seis seminários com os seguintes temas: (i)
Representação Política e Enfrentamento ao Racismo; (ii) Trabalho e
Desenvolvimento: Capacitação Técnica, Emprego e População Negra; (iii)
Desenvolvimento e Mulher Negra; (iv) Territórios tradicinais negros:
Desenvolvimento e enfrentamento ao racismo ; (v) Oportunidades para a Juventude
Negra; e (vi) Desenvolvimento, Democracia e Racismo.
Os seminários visam à maior reflexão e ao diálogo entre governo e sociedade
civil sobre desenvolvimento, inclusão, participação política e enfrentamento ao
racismo na consolidação desta pauta na agenda política do país e acontecerão em
parceria com os governos da Bahia, Pernambuco, São Paulo, Pará, Rio Grande do
Sul e do Distrito Federal.
Durante o evento, os participantes serão lembrados da Consulta Pública
do Sinapir. Um dos principais pontos previstos no Estatuto da Igualdade
Racial – a realização da Consulta Pública para elaborar a versão final da
regulamentação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) –
está em pleno curso. O documento base do sistema já começou a ser acessado e
tem recebido colaborações da sociedade civil. Até 9 de abril, ele estará aberto
para Consulta Pública no site do Governo Eletrônico e pode ser acessado pela
página da SEPPIR (www.seppir.gov.br).
Fonte: SEPPIR
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