O Estado Brasileiro e a convenção 169 da OIT

Por ocasião da Rio +20, a coordenação do Grupo de Trabalho Interministerial promoverá no próximo sábado (16), na zona portuária do Rio de Janeiro, a reunião para discutir e informar sobre o andamento do processo de regulamentação pelo governo brasileiro da Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais.

O projeto será debatido no âmbito das discussões sobre o desenvolvimento sustentável, foco da Rio+20. Foram convidados representantes da Fundação Cultural Palmares, Fundação Nacional do Índio, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores e Coordenação Nacional de Quilombos.

O evento é destinado para quilombolas e populações tradicionais, pesquisadores, representantes de povos indígenas, sociedade civil, governo, trabalhadores e empregadores.

Defesa de direitos – Para o reconhecimento de povos quilombolas como povos tribais já existe jurisprudência nacional que valida a aplicação da Convenção 169 da OIT. Neste sentido, o Estado brasileiro, no último relatório encaminhado a Organização Internacional do Trabalho reconheceu como sujeito de direito as comunidades remanescentes de quilombo do Brasil.

“não pode o Estado negligenciar a proteção constitucionalmente eleita como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, qual seja, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, identidade e quaisquer formas de discriminação” (CF/88, art.3o, IV), incluindo, assim, as comunidades remanescentes de quilombos” (…)

A própria 169 assegura aos povos indígenas e tribais igualdade de tratamento e de oportunidades no pleno exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais, sem obstáculos ou discriminação e nas mesmas condições garantidas aos demais povos.

Serviço:

O que: Debate sobre processo de regulamentação da Convenção 169 da OIT

Quando: 16 de junho das 9h às 12h.

Onde: Galpão da Cidadania da Zona Portuária do Rio de Janeiro, Av. Barão de Tefé, 75, Saúde – Rio de Janeiro