Sergio Cabral entregará TITULAÇÃO DEFINITIVA

Governador Sergio Cabral entregará TITULAÇÃO DEFINITIVA do 

Quilombo Preto Forro, de Cabo Frio.

No dia 01 de março, às 10 horas no Palácio Guanabara, o Governador Sergio Cabral entregará o Título, com os Secretários de Habitação Rafael Picciani e de Assistência e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, acompanhado da Presidenta Mayume Sone do ITERJ, CEDINE, da SUPIR, do INCRA, e da ACQUILERJ além de, possivelmente, a Ministra da SEPPIR Luiza Bairros.

Na ocasião também será anunciado os equipamentos e insumos para a produção digna desses merecedores e combativos QUILOMBOLAS.

Foto : Diego Mende

QUILOMBO PRETO FORRO


A Comunidade Remanescente de Quilombo de Preto Forro fica localizada na zona rural de Cabo Frio e é constituída de pouco mais de 60 pessoas distribuídas em 10 casas. As atuais famílias moradoras são descendentes, direta ou indiretamente, de Ludigério dos Santos, nascido em 1871, que deixou a terra aos seus descendentes em regime de usufruto. Mesmo diante do avanço das propriedades e da intensa grilagem que dominou a região a partir dos anos de 50, as terras de Preto Forro mantiveram seus limites respeitados, mas nos últimos vinte anos o avanço de um grileiro tem ameaçado a sobrevivência do grupo. A partir do arrendamento de parte da terra para pasto, concedida por seus moradores em função das dificuldades com o pagamento dos impostos territoriais, o arrendatário começou a derrubar os remanescentes da Mata Atlântica na área e intimidar os moradores, impedindo-os de continuarem construindo casas e obrigando-os a cercarem as posses familiares. Simultaneamente, esse arrendatário passou a produzir provas documentais da sua posse continuada nas terras, registrando-as em
cartório. O primeiro processo do grupo em defesa de suas terras teve início em 1994; em 2001 o Projeto Territórios Negros iniciou seus trabalhos junto à população e em 2002 o Ministério Público Federal visitou a área a partir de um relatório preliminar produzido pelo projeto. Nesta visita a comunidade entregou ao procurador sua reivindicação pela aplicação do artigo 68 e este instaurou uma ação civil pública em favor da comunidade, cobrando intervenções da FCP (Fundação Cultural Palmares). Uma liminar da justiça estadual decidiu pela retirada dos bois do fazendeiro, em fevereiro de 2003, mas alguns meses depois, um desembargador federal anulou essa decisão. Em agosto do mesmo ano, o processo possessório foi extinto.
Finalmente, em maio de 2004, a FCP iniciou os trabalhos para a produção de um relatório antropológico sobre a área, mas até o momento não se têm notícias sobre os resultados deste relatório ou do início de atuação do INCRA no reconhecimento territorial do grupo.

Abraços a todos os amigos e militantes


PMDB AFRO RJ
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